Cidade do Panamá, 3 jun (Prensa Latina) Após mais de um mês de greve contra uma lei previdenciária, os protestos populares continuam hoje no Panamá, acompanhados de relatos de repressão policial e uso desproporcional da força.
Na cidade de Arimae, província de Darién, os confrontos são mais visíveis, e os manifestantes acusam a polícia de choque e o Serviço Nacional de Fronteiras (Senafront) de usarem balas de borracha e gás lacrimogêneo, além de realizarem prisões arbitrárias.
Segundo a Defensoria do Povo, um escritório regional foi mantido em Metetí e um novo grupo de inspetores foi enviado a Chepo para verificar a situação de comunidades como Piriatí, Ipetí e a própria Arimae.
A Defensoria do Povo Adjunta, Clarissa Martínez, disse ao jornal La Estrella de Panamá que não há registro de feridos ou lesionadas, embora tenha afirmado que um relatório sobre os protestos está sendo preparado.
Enquanto isso, na província ocidental de Bocas del Toro, uma comissão governamental de alto nível chegou no dia anterior para conversar com líderes empresariais e produtores da província sobre medidas para mitigar o impacto econômico do fechamento de estradas e manifestações, bem como para negociar a reabertura de ruas.
A condição do presidente José Raúl Mulino era enérgica: suspender o fechamento de estradas em Bocas del Toro em troca de uma revisão da Lei 45, que regulamenta as pensões dos trabalhadores da banana. Mas a condição não surtiu efeito. Tanto os trabalhadores da banana quanto outros grupos de protesto responderam intensificando seus protestos.
Em entrevista coletiva, o Ministro da Presidência, Juan Carlos Orillac, rejeitou a posição de alguns líderes sindicais do setor da construção que ameaçaram tomar o controle das instituições públicas da província caso a chamada Lei 462 do Fundo de Seguridade Social não fosse revogada em 24 horas.
Os confrontos com a Polícia Nacional continuam na Universidade do Panamá, nesta capital.
Setores populares também rejeitam um memorando de entendimento entre o Panamá e os Estados Unidos que permite o estabelecimento de bases militares e a intenção de reabrir a mina de cobre localizada em Donoso (Colón).
Por sua vez, diversas vozes, como o Centro de Iniciativas Democráticas (Cidem), apontaram “o uso excessivo da força” e enfatizaram que a Lei 62 de 2015, que proíbe o uso de chumbo, plástico e pellets de borracha em manifestações pacíficas, não está sendo cumprida.
Ao mesmo tempo, exigem que o Panamá cumpra as normas de padrões internacionais, como os “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Agentes da Lei” da Organização das Nações Unidas (ONU).
Autoridades regionais também denunciaram o uso da força, classificando-o como “mais um episódio em que membros dos povos NgÃñbe-Buglé e Emberá foram feridos”.
Por outro lado, mais de 100 intelectuais, ativistas e acadêmicos de 18 países am um manifesto internacional denunciando a repressão estatal no Panamá perante o público em geral e exigindo respeito aos direitos humanos e a restauração da democracia.
O documento, intitulado “SOS Panamá”, datado de 2 de junho e publicado nas redes sociais, foi promovido por panamenhos no exterior preocupados com a situação no país e que apelam urgentemente ao governo para que cesse a violência, priorize o diálogo e o respeito às liberdades fundamentais. O manifesto exige a intervenção urgente de organizações internacionais de direitos humanos diante do que descrevem como “a escalada da violência estatal”.
Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Panamá em uma lista restrita de países que mais violam a liberdade de associação.
Essa organização enviará uma carta à embaixada panamenha em Genebra condenando os abusos.
Outra organização que aderiu foi a Federação das Comissões de Habitat dos Trabalhadores (Espanha), que denunciou que as autoridades panamenhas continuam realizando prisões arbitrárias de líderes sindicais, uma clara violação de direitos trabalhistas fundamentais e uma tentativa flagrante de reprimir protestos legítimos.
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