No que parece mais um impeachment político do que um processo judicial, a Suprema Corte da Argentina deve decidir se mantém ou não a decisão de uma instância inferior contra a atual líder do Partido Justicialista e candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Província de Buenos Aires.
A acusação perante o I foi apresentada pelo advogado Gregorio Dalbón, dada a iminente decisão da mais alta corte no caso Vialidad, que pode levar à detenção e à proibição da ex-presidente, informou a Ámbito Financiero.
Em uma “guerra jurídica” semelhante à que ocorreu contra Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil ou Rafael Correa no Equador, os processos judiciais foram precipitados após Cristina anunciar sua candidatura a deputada provincial há uma semana.
Dalbón explicou em sua apresentação que diversos veículos de comunicação nacionais anteciparam a iminente ordem de prisão contra a ex-dignitária, no contexto de casos cuja tramitação “foi extraordinariamente acelerada após o anúncio de sua candidatura a deputada provincial”.
“A ameaça não pode ser considerada abstrata ou jurídica no sentido técnico: trata-se de uma reação do sistema de poder ao ressurgimento eleitoral de uma figura política de enorme legitimidade popular”, argumenta o jurista.
Especificamente, o documento apresentado ao Tribunal Penal Internacional sob o Estatuto de Roma faz alusão à perseguição à ex-chefe de Estado e atual líder da oposição política, que “está hoje sob ameaça real e iminente de detenção arbitrária devido a processos judiciais manifestamente falhos”.
“A tentativa de prisão de Cristina Fernández não é um ato isolado. É a peça final de uma cadeia de perseguição sistemática e sofisticada. O silêncio neste caso pode abrir um precedente para o retrocesso democrático em toda a América Latina”, alerta a petição de Galbón.
O advogado compareceu perante o I para ampliar uma denuncia “com legítimo interesse em proteger o Estado de Direito”. Anunciou que também apresentará seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informou a Ámbito Financiero.
Essa nova escalada faz parte de um padrão recorrente de atos coordenados por atores estatais e paraestatais, “típicos do crime de perseguição politicamente motivada, cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático”, especifica a denúncia internacional.
A denúncia destaca que Cristina Fernández foi alvo de pelo menos 12 processos criminais iniciados simultaneamente, muitos deles sem base probatória e com graves irregularidades processuais, como violação do princípio do direito a um juiz natural, nomeações irregulares e manipulação do sorteio judicial.
Além disso, Galbón menciona sentenças proferidas em período eleitoral, com a clara intenção de influenciar o processo democrático e restringir efetivamente seu direito de exercer cargos públicos por meio de estratégias de “inabilitação de fato”.
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